Marcha Contra o RACISMO, a Higienização Sócio Racial e a Criminalização da Pobreza

DIA 11 DE FEVEREIRO

SÁBADO

Concentração às 14h

Praça do Metro Santa Cecília - SP

Clique AQUI e baixe o texto manifesto do Ato:

O Estado, racista, oprime a todos nós!

“Quantas guerras vou ter que vencer por um pouco de paz?”

Basta de racismo, “higienização” sócio-racial e criminalização da pobreza

Passados 124 anos da abolição da escravidão, a população negra continua sendo o alvo preferencial da violência do Estado e das elites brasileiras. Seja através das ações diretas do Estado, como a Polícia Militar, ou no cotidiano das relações sociais, o racismo segue como importante dinamizador da opressão e da barbárie no Brasil.

No curto período de 45 dias, em plena “virada de ano”, assistimos situações que não deixam dúvidas de que o racismo permeia e motiva ações de violência e desrespeitos à dignidade e aos direitos humanos da população.

Racismo em todos os cantos

No início de dezembro, todos souberam do caso de Ester Elisa da Silva Cesário, negra, de 19 anos, que trabalhava como estagiária no colégio Internacional Anhembi Morumbi a

té que sua chefe exigiu que ela alisasse o cabelo para permanecer no emprego. Pouco depois, um menino etíope, de seis anos, foi jogado para fora do restaurante Nonno Paolo ao ser “confundido” com uma criança de rua.

Já no início do ano, soubemos da lamentável história do jovem negro Michel Silveira, que foi preso de forma irregular, ficando dois meses encarcerado, acusado injustamente por um assalto, apesar de várias testemunhas comprovarem que, na hora do roubo, ele estava no seu local de trabalho.

No mesmo período, as imagens de outro jovem negro, Nicolas Barretos, sendo agredido por um policial militar racista, dentro da USP, ganharam as redes sociais expondo algo que há se sabe: a USP quer se manter como um espaço da elite (ou seja, branco). E para tal, inclusive, esta ameaçando de fechamento a principal entidade de combate ao racismo no seu interior: o Núcleo de Consciência Negra.

Cracolândia, Moinho, Pinheirinho: o racismo também esteve lá!

Enquanto isso, no centro da cidade, a Favela do Moinho “pegou fogo” e as 500 famílias foram jogadas a sua própria sorte. E bem perto dali, na “Cracolândia”, a prefeitura e o governo do Estado, ao invés de tratarem a dependência química como um problema social e de saúde, investiram na repressão e em sucessivos ataques, causando apenas, como eles próprios denominaram a operação, “dor e sofrimento”.

A mesma dor e sofrimento que foram enfrentados no Pinheirinho, em São José dos Campos, onde, depois de 8 anos de luta, seis mil pessoas viram seus sonhos e casas destruídos, pelo governador Alckmin e o prefeito da cidade apenas para beneficiar um corrupto confesso, Naji Nahas.

E não há dúvidas que o racismo também marcou estas histórias, como sempre, lado a lado com a exploração econômica e a marginalização social. Afinal, não há nenhuma dúvida sobre a “cor” da maioria dos homens e mulheres que viviam nestas comunidades: negros e negras.

Estado racista e opressor!

Lamentavelmente, o Brasil é um país onde cabelo liso é padrão estético e corporativo; pobreza é crime e problemas que deveriam ser tratados por médicos viram caso “de polícia”. Este é um país onde ser negro e pobre é passível de “punição”, prisão e morte. No entanto, nada acontece com o colégio que discriminou

nem com o restaurante que humilhou nem com o delegado que prendeu sem provas ou com o PM que atacou o estudante. Muito menos com quem ateou fogo ao Moinho, decidiu “dedetizar a luz”, tratando gente como ratos, ou esteve à frente da tropa que invadiu o Pinheirinho.

Nada acontece, porque a impunidade, a “justiça” e as autoridades do Estado estão do lado destes “senhores”, para garantir seus privilégios. O racismo brasileiro é isso: assassinato direto e indireto, maus tratos, falta de políticas públicas, desleixo, naturalização da desgraça, criminalização da pobreza.

Em todos os casos, em uma ponta, oprimindo e explorando, estão o Estado, os governos, a polícia, o judiciário, os interesses dos ricos e a manutenção de normas e padrões contrários ao povo. Na outra ponta, estão os pobres, a classe trabalhadora, as estagiárias, os agentes de saúde, os estudantes, os dependentes químicos, os sem teto, as mulheres vitimadas pelo machismo ou gays, lésbicas, bissexuais e travestis (LGBT) que sofrem com a homofobia.

Uma multidão de explorados e oprimidos que, num país como nosso, é inegavelmente, de maioria negra.

Basta!

Apesar de muitos acreditarem na farsa de que vivemos numa democracia racial, há 512 anos o racismo tem papel determinante na estrutura de dominação e na prática da opressão no Brasil. É hora de reconhecer isto e ir à luta.

É hora de nos organizarmos, juntarmos forças com os demais setores oprimidos e explorados, denunciarmos toda e qualquer atitude discriminatória e, sobretudo combatermos o racismo.

Em décadas de luta, fomos capazes de aprovar leis, criar organismos institucionais e produzir pesquisas e estudos que deslegitimam o racismo e punem sua prática. Mas, isto, contudo, ainda não foi suficiente para que negras e negros conquistem os direitos e a liberdade que merecem.

Os ataques recentes são provas de que racismo permanece ativo e operante. Por isso, exigimos que o Estado brasileiro (em todos os seus níveis, municipal, estadual e federal) e todos os que sejam coniventes e cúmplices destas práticas sejam responsabilizados e punidos!

"O Racismo está aqui! Basta!!!

Nossas bandeiras:

Contra o genocídio da juventude negra.

Contra a homofobia.

Contra o machismo.

Contra o encarceramento em massa.

Contra a violência policial.

Contra as desapropriações no pinheirinho e em outros locais.

Organização: Comitê Contra o genocídio da população Negra - SP

Assinam:

Amparar (Assoc. de Amigos e Familiares de Presos/as)
Anastácia Livre
Centro Acadêmico de Ciências Sociais Florestan Fernandes (Uninove)
Centro de Resistência Negra
Círculo Palmarino
Coletivo AnarcoPunk SP
Coletivo Anti-Homofobia
CONEN
Consulta Popular
Empregafro
Força Ativa
Fórum Popular de Saúde
FORUM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SÉ

Juventude Socialista
Levante Popular da Juventude

Mães de Maio
Movimento Negro Unificado (MNU),
Movimento Quilombo Raça e Classe,
MST

Núcleo de Consciência Negra na USP
Sarau da Brasa
Setorial LGBT da CSP-Conlutas
Sujeito Coletivo – USP
Tribunal Popular
UNEAFRO
UNEGRO

CALENDÁRIO

09 de Fevereiro: Ato Contra o Racismo - Em frente ao Teatro municipal de SP - a partir das 12h Agitação Cultural - 18h Ato político

21 de Março (Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial): Ato de Protesto em várias regiões de SP.

13 de Maio de Luta: Denúncia da falsa abolição da escravidão dos negros no Brasil. Participe conosco dessa luta!

CONTATO:

Blog: www.contraogenocidio.blogspot.com

Memória do Encontro de 18/01 - UNIDADE NA LUTA ANTIRRACISTA EM SP - 2012

Compas,

Ontem, dia 18/01/12, apesar da forte chuva em SP, conseguimos realizar um ótimo encontro que reuniu cerca de 60 pessoas, representantes das principais organizações do movimento negro paulista, movimentos populares, estudantis, partidos de esquerda e ativistas independentes. O intuito da reunião, conforme convocação feita pelo Comitê de Luta Contra o Genocídio foi de organizar uma grande ação unificada em torno da luta contra o racismo, mediante a conjuntura de opressões que estamos vivendo em SP e no Brasil.

Após amplo debate e vários apontamentos e propostas (listadas abaixo), avaliou-se a necessidade da construção de uma resposta a altura para a conjuntura de ofensiva racista. Essa resposta, em forma de ação e manifestação deverá ser construída a partir da unidade e da mobilização dos diversos grupos dos movimentos populares e setores organizados da sociedade.

O início destas ações se dará, conforme deliberado ontem, a princípio, a partir das seguintes ações/calendário:

ATO CONTRA O RACISMO – 09 de Fevereiro – Quinta feira

Agitação e propaganda a partir das 12h00

ATO POLÍTICO às 18h

Local: Em frente ao Teatro Municipal de São Paulo

Próxima Reunião do Comitê: Terça Feira – 24/01 – 19h

Local: Rua Abolição, 167 – Bela Vista - SP

CONSTRUÇÃO DE UM DOCUMENTO/TEXTO: A ideia é que seja assinado pelas organizações e que será o material a ser distribuído à população no dia do Ato, está sob a responsabilidade de uma Comissão. O conteúdo deve ser elaborado e aprovado até o próximo final de semana (Via Net). (COMISSÃO: MARI – UNEGRO; MARI – NCN; BIA – UNEAFRO; DOUGLAS – CACSFF; FLAVIO – CONEN; JUNIOR – COONSULTA; MARISA – TRIBUNAL; WILSON - Quilombo Raça e Classe)

22/01 – Participação das atividades em apoio à Favela do Moinho (neste local).

25/01 – Participação nas atividades de repúdio às ações do Estado na “Cracolândia” - Manhã – Praça da Sé / Tarde – Região da Luz.

Propostas a serem encaminhadas a partir do próximo Encontro:

- Confirmação de um amplo calendário que preveja encontros ordinários do COMITÊ, e a partir daí, formação de Comissões para cumprimentos de tarefas;

- Retomada da intervenção à ALESP e Câmara de Vereadores no sentido de cobrar responsabilidade do Estado;

- Retomada e atualização do Dossiê sobre o Genocídio da Juventude Negra, e seu encaminhamentos a Fóruns Internacionais de Defesa de Direitos Humanos;

- Organização de Seminários, Encontros de Formação, debates e estudos nas diversas regiões.

Calendário de mobilização;

- Ação dirigida às Escolas de Samba;

- Mapeamento das diversas organizações, grupos, movimentos, saraus e e outroas formas de organização/luta espalhados em todo o estado, no sentido de constituir um grande Bloco da ação e resistência antirracista;

- Debate sobre adesão aos 18 pontos da pauta unificada (Construída no processo do 20 de Novembro 2011);

- Elaboração de um chamado à Unidade com os demais movimentos em luta;

- Articulação com os artistas da Virada Cultural e forma de atuação nesta atividade;

- Organização de trabalho de comunicação, elaboração de vídeos, intervenção mais incisiva em redes sociais, entre outros;

ORGANIZAÇÕES REPRESENTADAS NA REUNIÃO DE 18/01:

MNU

UNEAFRO

CONEN

UNEGRO

Força Ativa

Quilombo Raça e Classe

NCN-Usp

Tribunal Popular

Levante Popular da Juventude

Consulta Popular

Coletivo Anastácia Livre
Fórum Regional de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente - Sé

Sujeito Coletivo – USP

Amparar

Coletivo AnarcoPunk SP

Cacs Florestan Fernandes – Uninove

Sarau da Brasa

EmpregueAfro

Psol

Pstu

Psb

DIVERSOS MILITANTES AUTÔNOMOS/INDEPENDENTES

Faltou algum?

ATÉ TERÇA!

PROTESTO CONTRA O RACISMO NO COLÉGIO ANHEMBI-MORUMBI

"Meu cabelo é crespo! Meu cabelo é livre! Abaixo o racismo!"

Próxima terça-feira, 13 de Dezembro, 14 horas
Em frente ao Colégio Internacional Anhembi-Morumbi

ENDEREÇO:

Rua Michigan, 962 - Itaim Bibi - SP (Trav. da Avenida Sto Amaro)
VEJA O MAPA:

Exibir mapa ampliado

Vamos à luta, Mulheres e Homens, de todas as cores, com nossos cabelos livres !!!!

Pela efetivação da Lei 10.639 em escolas públicas e privadas JÁ !
Por reparações e indenizações às vítimas de Racismo!
Por Punições ao não cumprimeito da Lei 10.639 !

ASSISTA A DENÚNCIA NO JORNAL NACIONAL:
http://g1.globo.com/videos/jornal-nacional/t/edicoes/v/policia-investiga-denuncia-de-racismo-contra-estagiaria-de-colegio-em-sao-paulo/1723178/

Mumia se livra de pena de morte nos EUA

O ativista negro Mumia Abu-Jamal, ex-membro do grupo Panteras Negras, não será mais executado, anunciou nesta quarta-feira (7) a Procuradoria da Filadélfia, no estado da Pensilvânia, após 30 anos de batalhas legais.

Abu-Jamal foi condenado à pena de morte pela morte do policial branco Daniel Faulkner em dezembro de 1981 e, após a decisão da Procuradoria, cumprirá agora a pena de prisão perpétua, segundo as leis do estado da Pensilvânia.



Grupos de ativistas e de direitos humanos haviam pedido para que mudassem a pena de morte de Abu-Jamal e uma corte federal de apelações dos EUA ordenou um reexame da condenação, sem mudar o veredicto de culpado pelo assassinato.

Abu-Jamal, de 57 anos, sempre negou ter cometido o crime. O caso se tornou uma causa célebre dos críticos da pena capital.

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/12/ex-pantera-negra-se-livra-de-pena-de-morte-nos-eua.html

Estagiária negra diz que chefe a mandou alisar o cabelo

A estagiária Ester Elisa da Silva Cesário, 19 anos, diz ter sido vítima de racismo no local em que trabalha, no Colégio Internacional Anhembi Morumbi, no Brooklin (zona sul de SP).


Segundo ela, a diretora da unidade quis forçá-la a alisar os cabelos para "manter boa aparência".


Ester disse que sofre discriminação por ser negra e ter cabelos crespos.


Conta que, em seu primeiro dia de trabalho como assistente de marketing, em 1º de novembro, a diretora do colégio a chamou em uma sala particular e reclamou de uma flor em seu cabelo --pediu para deixá-los presos.



Segundo a estagiária, dias depois a diretora a chamou novamente e reclamou do cabelo.


Teria falado que compraria camisas mais longas para que a funcionária escondesse seus quadris.


Resposta


Em nota, o colégio Internacional Anhembi Morumbi afirma que possui um modelo de aprendizagem inclusivo, que abriga professores, estudantes e funcionários de várias origens e tradições religiosas.


O uso de uniformes por alunos e funcionários é exigido para que o foco da atenção saia da aparência.


Questionado se a diretora mandou a jovem alisar o cabelo, o colégio limitou-se a dizer que a direção e o restante da equipe nunca tiveram a intenção de causar constrangimento.

Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2011/12/07/estagiaria-negra-diz-que-chefe-mandou-alisar-o-cabelo.jhtm

Apoio ao Núcleo de Consciência Negra na USP

O pessoal do Núcleo de Consciência Negra da USP criou um evento no Facebook como forma de divulgação do pedido de apoio contra a retirada do espaço físico do núcleo da Universidade.
No texto do evento eles pedem para que seja enviado uma nota de solidariedade ao núcleo para os seguintes emails:nucleodeconsciencianegra@gmail.com e inclusao@usp.br.
Segue o texto do evento:

Este evento foi criado com o objetivo de pedir seu apoio para que a atual administração da USP não nos obrigue a desocupar o espaço que ocupamos para desenvolver nossas atividades (Barracão 3 atrás da FEA). Queremos que a Reitoria da USP legitime o uso do nosso espaço. A USP, através da Comissão Permanente de Políticas Públicas para a Inclusão Social (CPPPIS), reconheceu oficialmente, através de um parecer desta Comissão, o relevante papel que o NCN tem cumprido na questão da discussão étnica-racial, dentro e fora da USP, e nossa luta por políticas de acesso e permanência do povo negro no ensino público superior público. Infelizmente a USP nunca fez e não faz, sequer a discussão destas questões.

O NCN foi fundado em 1987 e iniciou a discussão sobre a realidade dos afro-brasileiros na USP. Conosco funcionários, professores e estudantes organizaram-se e pautaram a temática da desigualdade sócio-étnica-racial no maior espaço acadêmico deste país, no qual pouquíssimos/as negro/as tiveram ou têm acesso. O NCN sempre esteve atento às demandas da sociedade e busca dialogar com organizações do Movimento Negro e Movimentos Sociais.
Conquistamos o atual espaço, através de uma ocupação há 23 anos e desde então realizamos inúmeras atividades políticas, acadêmicas e culturais. Dentre elas destacamos: o Curso Popular Pré-Universitário, o Centro de Estudo de Idiomas (CEI), as Oficinas de Teatro e de Cidadania, que abarcam debates, seminários e palestras sobre a história, as demandas sociais e a cultura afro-brasileira. O NCN deu início, ainda na década de 90, às campanhas por “Reparação Histórica ao Povo Negro” e pela “Implementação de Cotas Raciais nas Universidades Públicas”, políticas que estão sendo cada vez mais aceitas e implementadas, exceto pela USP, UNESP e UNICAMP, que se recusam a sequer a discutir qualquer modelo de sistema de reserva de vagas.

A dificuldade de manutenção do espaço é histórica, pois ao longo de existência, a USP mostrou-se contrária à presença, dentro de seus muros, de uma associação autônoma com o perfil que temos. Contudo, nos últimos anos, a Universidade de São Paulo está aumentando a repressão contra aqueles que possuem opiniões diferentes e/ou divergentes à da classe política dominante, provas disso são: o fim da isonomia salarial entre funcionários e professores; a demissão sem justa causa de 271 funcionários; a abertura de processos para a “eliminação” de 24 estudantes com base em um decreto da ditadura militar, contra os diretores do SINTUSP e moradores do CRUSP; o projeto da Nova ECA vem sendo utilizado para desocupar os espaços onde existe resistência ao projeto de universidade elitista, racista e mercadológica do Governo de SP; a repressão policial cotidiana da PM e a violência imposta aos estudantes que ocupavam a reitoria visando abrir um canal de diálogo com a reitoria para a retirada da PM, dos processos de perseguição política e pela autonomia dos espaços.
Estamos negociando um convênio para manutenção do nosso espaço físico com a recém nomeada CPPPIS, mas as condições que estão sendo impostas pela Reitoria visam acabar com a nossa autonomia, tentando transformar o NCN em um Núcleo de Cultura e Extensão da USP, ou seja, eles querem nos colocar sob o comando deles para que, sob o comando (ou desmando) do REItor, possam simplesmente obrigar-nos a sair do espaço e, é claro, em uma eventual recusa, chamar a Tropa de Choque como o fez recentemente na Reitoria.

Contato: www.nucleocn.org / www.facebook.com/nucleodeconsciencianegra

Discriminação está por todo sistema criminal, afirma estudo

O preconceito contra negros e pobres continua, mesmo que velado, no sistema criminal brasileiro. Segundo estudo da Faculdade de Direito (FD) da USP, a atuação da polícia e as decisões de juízes sobre quais infratores podem ou não usufruir do direito a penas alternativas ainda se baseiam em perfis raciais e socioeconômicos discriminatórios, oriundos do século 19.

A advogada Ísis Aparecida Conceição, responsável pelo estudo, explica que o sistema criminal brasileiro foi influenciado por um modelo judicial positivista, “que institui o crime como uma doença e que tem a pretensão de conseguir prever o perfil do criminoso por seus traços físicos e raciais. Este tipo de abordagem penal foi recebido como teoria no Brasil num período concomitante ao do fim da escravidão, no final do século 19, e está carregada de preconceitos”, analisa.

Para a advogada, o ‘perfil do suspeito padrão’ com que a polícia trabalha — um perfil formado por cidadãos negros ou pardos e pobres — é uma herança de dois séculos atrás, que ainda sobrevive. “Estes perfis estão impregnados no inconsciente coletivo e são reforçados pela mídia, nos programas da tarde relacionados às ações policiais, que sempre apresentam a mesma ideia de criminosos”, constata a pesquisadora. “Isso faz com que certos grupos de pessoas sejam mais observados e abordados e explica porque as corporações se apegam a estereótipos na hora de efetuar blitze e revistas.”

Penas alternativas
O estudo também revela que o sistema de penas alternativas mantém a discriminação e seletividade racial que faz parte do sistema penal brasileiro — uma instituição que desempenha papel estruturante no sistema de controle da sociedade. “A seletividade não está apenas no início do sistema, com os estereótipos reproduzidos pelas corporações policiais e na sociedade. A discriminação também está no final do sistema, nas decisões, se reproduzindo como algo estrutural de todo o sistema criminal brasileiro, mesmo em espaços onde são implementadas políticas de direitos humanos”, argumenta.

As afirmações da pesquisa Os limites dos direitos humanos acríticos em face do racismo estrutural brasileiro: o programa de penas e medidas alternativas do Estado de São Paulo são reforçadas pelas estatísticas de três institutos e organizações distintas. De acordo com dados de 2007, da Secretaria Municipal de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, apenas 20, 1% dos condenados a penas alternativas eram pretos e pardos. Enquanto que este grupo representava, no mesmo ano, 35,78 % do total de detentos em penitenciárias no Estado de São Paulo, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Além disso, informações da Pesquisa Nacional de Domicílios (PENAD) mostram que negros e pardos representam cerca de 31% da população do Estado de São Paulo. “Se compararmos o percentual de população negra e parda do estado e o percentual destas mesmas populações em presídios paulistas, o ‘perfil de suspeito padrão’ se mostra ainda presente”, afirma.

Segundo ela, estes dados mostram que as penas alternativas são aplicadas em infratores que possuem uma melhor condição socioeconômica e que são brancos. “Quando relacionamos e comparamos estes três dados, notamos que existe uma super representação de negros entre os encarcerados e uma subrepresentação entre os que cumprem penas alternativas. Isso comprova que as penas alternativas são concedidas sob critérios discriminatórios”, constata.

Atualmente, as penas alternativas funcionam como substitutos penais aplicados à crimes considerados brandos, que trocam a detenção em presídios por prestação de serviços ou interdição temporária de direitos. Este instrumento legal também tem como objetivo evitar a superlotação das prisões paulistas. O estudo de Ísis foi orientado pela professora Eunice Aparecida de Jesus Prudente, da Faculdade de Direito da USP.

Fonte: http://www.usp.br/agen/?p=83180